Segundo dia do Seminário da Frente Nacional em defesa do SUS inicia com debates e convocação à resistência

O Fórum Sergipano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde deu início ao segundo dia de atuação no Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participando da II Conferência "Desmonte do SUS: desafios e perspectivas", no auditório da UFAL na manhã de sábado, dia 28. Os debates já deram a tônica de como serão as discussões na Plenária do Seminário, com falas não apenas demonstrando como se dá o processo de ataques ao SUS, mas também conclamando à radicalização da resistência contra esses ataques.

Dando prosseguimento às discussões da Frente nos últimos anos, o professor Áquilas Mendes (USP) explanou como as políticas públicas para a saúde foram progressivamente sucateando o SUS e que essa prática advém de muitos anos, ao demonstrar que a política de isenções fiscais para o setor privado foi acompanhada de redução dos investimentos no setor público. "A saúde é o terceiro setor com maior índice de isenção fiscal no Brasil. São R$ 32 bilhões que o governo deixa de arrecadar", destaca o docente da USP.

Essa política, portanto, acompanhada pelo brutal golpe nos investimentos através da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos as despesas primárias, mas mantém intocadas as despesas financeiras, será responsável pelo agravamento dessa situação. "Para se ter uma ideia, se a EC 95 fosse aplicada desde 2003, a saúde responderia por 1,2% do PIB, ao invés dos 1,7% atuais. Estima-se que a saúde perderá R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos", explica.

Não se trata de uma batalha fácil. Essa é uma luta árdua, com um oponente de grande poder de barganha: o complexo médico e financeiro da saúde, composto pela indústria farmacêutica, pela área técnico-médica e pelos planos de saúde, conforme definido pela professora Maria Valéria Correia, professora e reitora da UFAL. Para ela, as declarações e políticas implementadas pelo Ministério da Saúde de que o SUS não se sustenta e que quanto mais planos de saúde melhor, é prova que, hoje, o setor privado é definidor das políticas públicas.

"Essa é a segunda industria mais lucrativa do mundo, e por isso faz tanta pressão nos governos Porém o SUS, com todas as suas limitações, é o maior sistema de saúde público do mundo e não conseguiu se consolidar por esses interesses do capital", destaca a reitora, completando que o Brasil possui o segundo mais lucrativo mercado privado de saúde, perdendo apenas para os EUA, demonstrando que as barreiras entre o público e o privado foram derrubadas beneficiando esse último. "Na questão dos doentes renais, por exemplo, 94% dos recursos do SUS para essa área destina-se à contratação de serviços e insumos junto ao setor privado", revela.

Maria Valéria também reforçou como as isenções fiscais dos planos de saúde e de hospitais privados se amparam em selos de filantropia, beneficiando gigantes do setor como o Sírio-Libanês, Albert Einsten, Samiritano, HCor, entre outros, além dos modelos privatizantes como as Organizações Sociais ou a Ebserh, outra forma de ataque se dá na proposta de cobertura universal de saúde, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Banco Mundial, que têm o Brasil como signatário, além de fundações filantrópicas privadas, como Rockfeller e Bill & Melina Gates.

"Isso se manifesta no mix de serviços, pelo provimento de saúde pública apenas para a população pobre e planos privados para quem puder pagar. O governo brasileiro oferece a proposta de plano acessível ou popular, demonstrando o protagonismo do setor privado na formulação de políticas públicas", defende Valéria.

RESISTÊNCIA AO CAPITAL
Pegando esse gancho e fazendo um paralelo com a política econômica neoliberal aplicada no Brasil, Gustavo di Lorenzo, da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, explicou como os juros altos - uma das principais medidas para conter a inflação no país no últimos anos, também superlativiza os lucros o sistema bancário e financeiro e do setor privado de saúde.

"O lucro das operadoras aumentou mais de 70% em 2016, o lucro do Itaú Unibanco cresceu mais de 10% no segundo trimestre, em torno de R$ 6,17 bilhões, e o governo anistia mais de de mais de R$ 10 bilhões da divida de ruralistas. Isso demonstra que quando falamos de austeridade, é importante dizer: para quem? A austeridade neoliberal causa apenas pauperização do povo e responsabilização do indivíduo", avalia.

Nessa lógica, apresentando outros dados determinantes da determinação social do processo saúde-doença como fruto das relações de trabalho, Di Lorenzo ainda enfatiza quem são os oponentes nesse jogo de financeirização do mundo. "Temer é uma figura pequena. As pessoas cuja décima geração será bilionária às custas de trabalharmos mais 10 anos em condições mais precárias e com menos direitos é que são os inimigos", defende. Para ele, a via institucional falhou e agora só resta a linha de radicalização.

Em síntese, ficou evidente que para que esse quadro seja revertido, é preciso que o poso retome o protagonismo das decisões que remetem à coletividade. Além da revogação da EC 95 e de negar essa política de renúncia fiscal, como ações imediatas, o professor Áquilas Mendes ainda volta a reforçar que a luta deve se pautar por uma perspectiva mais ampla, sem se ater apenas à pequena política, da gestão, nas palavras dele, mas deve ter em vista o horizonte de subversão do sistema capitalista para a garantia de um SUS público, gratuito e de qualidade.

O evento prossegue à tarde, quando será a vez de os Grupos de Trabalho se reunirem para formulação das propostas que irão orientar as ações da Frente no enfrentamento aos ataques à saúde pública.